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Política de Privacidade

A empresa [NOME] reconhece a importância de proteger os dados pessoais, cumprindo estritamente as obrigações impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

  • Entidade: [NOME]
  • NIF: [NIF]
  • Morada: [MORADA]
  • Contacto: [EMAIL]

2. Recolha e Finalidade do Tratamento

O tratamento dos teus dados tem como fundamento jurídico a execução do contrato (compra do bilhete) e o cumprimento de obrigações legais, incluindo:

  • Dados de Identificação e Contacto (Nome e Email): Recolhidos para efetuar a validação, entrega dos bilhetes digitais e envio de comunicações operacionais relativas ao evento específico.
  • Dados de Faturação (Nome, Morada e NIF): Exigidos estritamente para o cumprimento de preceitos legais e fiscais perante a Autoridade Tributária.

3. Prazo de Conservação dos Dados

Mantemos os dados de identificação pelo tempo em que a tua conta no portal se mantiver ativa ou durante o ciclo de vida do evento em causa. Relativamente aos dados de faturação, conservá-los-emos pelo período legalmente exigido de 10 anos, tal como determinado pelo artigo 130.º do Código do IRS.

4. Partilha de Dados

Os dados recolhidos poderão ser acedidos pelo Promotor/Organizador responsável pelo evento unicamente para fins logísticos do mesmo (e.g. validação de entradas na porta) e por serviços parceiros de processamento de pagamentos. Em caso algum venderemos ou cederemos a tua base de dados a entidades terceiras com finalidades de marketing ou publicidade não solicitada.

5. Os Teus Direitos

De acordo com o RGPD, tens o direito de:

  1. Solicitar o acesso e conhecer as informações que possuímos sobre ti.
  2. Exigir a sua retificação caso os dados estejam incorretos ou incompletos.
  3. Solicitar o apagamento dos teus dados ("direito a ser esquecido"), exceto para as informações que temos a obrigação legal de reter.
  4. Solicitar a portabilidade dos mesmos.
  5. Apresentar reclamação perante a autoridade de controlo nacional (CNPD).

Podes ditar o exercício destes direitos diretamente ao nosso Responsável pela Proteção de Proteção de Dados contactando [EMAIL].